Política de Privacidade da 178bet

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 178bet é a pessoa jurídica operadora da plataforma, adiante denominada simplesmente "178bet" ou "Operadora".

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 178bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da Operadora sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais.

Para contato com o DPO, utilize o canal de suporte disponível na Plataforma, identificando sua solicitação como "Proteção de Dados — DPO". O e-mail institucional de contato é: [email protected]

A 178bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

A maior parte dos dados coletados é fornecida diretamente por você ao preencher formulários de cadastro, realizar depósitos, solicitar saques, contatar o suporte ou participar de promoções.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, determinados dados técnicos são coletados automaticamente por meio de cookies, pixels e outras tecnologias de rastreamento, conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 178bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário.
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, transações financeiras (depósitos e saques) e funcionamento geral da Plataforma.
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro, múltiplas contas e outras atividades ilícitas.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas regulatórias aplicáveis.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador.
• Comunicações: envio de informações sobre a conta, transações, atualizações de políticas e, com seu consentimento, comunicações promocionais.
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades.
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais disponíveis.

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 178bet é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (AML/KYC), LGPD e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites do razoável e os direitos dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais e marketing direto, coleta de dados de uso para personalização e outras situações em que o consentimento é expressamente solicitado.
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações de emergência relacionadas ao jogo responsável (ex.: risco de dano a terceiros ou ao próprio titular).

A 178bet não vende dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

5.1 Prestadores de serviços (processadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, como processadores de pagamento (empresas que operam Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), serviços de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades contratadas e a manter padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades regulatórias e judiciais

Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou investigação regulatória (ex.: SPA, ANPD, Receita Federal, COAF), a 178bet poderá divulgar dados pessoais às entidades governamentais pertinentes, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário.

5.3 Transferência corporativa

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política ou publicará nova política com proteção equivalente.

A Plataforma 178bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (ex.: manutenção de sessão de login, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica.
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), utilizados para melhorar a experiência.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre as suas preferências (ex.: idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência.
• Cookies de desempenho: utilizados para monitorar a performance da Plataforma e identificar gargalos técnicos.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies necessários pode impedir o funcionamento adequado da Plataforma, incluindo o processo de login e de realização de apostas.

A 178bet mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil e legislação tributária.
• Histórico de apostas e jogos: mantido por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento regulatório.
• Registros de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.
• Dados de cookies e acesso: mantidos por até 13 (treze) meses, conforme boas práticas do setor.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, de acordo com os procedimentos técnicos da Operadora.

A 178bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e a Plataforma são criptografadas.
• Armazenamento seguro: dados armazenados em servidores com controles de acesso rigorosos, firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, sob política de mínimo privilégio.
• Monitoramento contínuo: sistemas de monitoramento 24 horas para detectar atividades suspeitas ou acessos anômalos.
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e fortemente recomendada para proteção adicional da conta.

A Plataforma 178bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 178bet não coleta, intencionalmente, dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos de idade.

Caso a Operadora tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento verificável dos responsáveis legais, os dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, com reembolso do saldo de depósito real ao responsável legal comprovado.

Se você acredita que um menor de 18 anos utilizou indevidamente a Plataforma, comunique imediatamente nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

Em razão da natureza internacional da operação da 178bet e de seus prestadores de serviços, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. A 178bet assegura que tais transferências ocorram apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados adequado ou equivalente ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD.

Nos casos em que a transferência internacional ocorra para países sem reconhecimento formal de adequação, a 178bet adotará salvaguardas contratuais apropriadas, como cláusulas contratuais padrão, para garantir a proteção dos dados transferidos, conforme art. 33 da LGPD.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais, você pode:

1. Acessar as configurações da sua conta na Plataforma, onde diversas opções de gerenciamento de dados estão disponíveis diretamente.
2. Contatar nosso suporte pelo chat disponível na Plataforma, identificando sua solicitação com o assunto "Proteção de Dados — [tipo de solicitação]".
3. Enviar e-mail para [email protected] com a identificação "Solicitação LGPD" no assunto, informando seu nome completo, CPF e a natureza do pedido.

A 178bet responderá às solicitações dos titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

O exercício dos direitos é gratuito. A 178bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir que os dados sejam tratados apenas perante o legítimo titular.

A 178bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias na Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações na Política de Privacidade implica aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais pela 178bet, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados / DPO"
• Suporte online: chat disponível diretamente na Plataforma, disponível 24 horas por dia no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Ao entrar em contato, tenha em mãos seu CPF e o e-mail cadastrado na sua conta para facilitar a identificação e agilizar o atendimento.